Diário da República n.º 50/1986, Série I de 1986-03-01

Recusa de ratificação do Decreto-Lei n.º 500-B/85

Aprova o Regulamento de Constituição e Funcionamento dos Agrupamentos de Defesa Sanitária

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura para o ano de 1985 no montante de 150000 contos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985, no montante de 5897 contos