Aprova os preços de venda de água potável e de aluguer de contadores de consumo doméstico na zona de actuação directa do Gabinete da Área de Sines (GAS)
Torna público ter o Secretariado Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado feito saber que o Reino dos Países Baixos designou, conforme o artigo 2 da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial como Autoridade Central para a ilha de Aruba, o «Procurer-Generaal in Aruba von het Gemeenschappelijk Hof van Justitie van de Nederlandse Antillen en Aruba»