Diário da República n.º 50/1988, Série I de 1988-03-01

Estabelece disposições relativas ao regime de atribuição dos apoios técnicos, materiais e financeiros a conceder pelo Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis (FAOJ) às actividades juvenis. Revoga a portaria publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 31 de Março de 1987

Dá nova redacção ao artigo 136.º da Reforma Aduaneira

Altera o quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil

Cria incentivos à colocação nas regiões autónomas para os conservadores, notários e funcionários dos registos e do notariado

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1987 no montante de 15668 contos

Estabelece disposições relativas aos apoios financeiros às iniciativas de investimento das instituições particulares de solidariedade social (IPSS) quanto a estabelecimentos de equipamento social