Diário da República n.º 50/1989, Série I de 1989-03-01

Cria a empresa Centro Cultural de Belém, S. A.

Altera o quadro de pessoal civil da Marinha

Cria o Centro de Turismo de Portugal no Japão

Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João, carreira médica hospitalar

Altera o quadro de pessoal, em regime de carreira, do Instituto do Emprego e Formação Profissional

Cria uma zona de defesa biológica de aquífero que alimenta as captações de Vale das Maias

Autoriza a substituição da embalagem com o conteúdo líquido (peso) de 5 kg por outra com o conteúdo líquido (peso) de 160 g para os produtos fitofarmacêuticos com base na substância activa malatião (insecticida), com o teor de 1% (p/p), formulados em pó. Revoga o Despacho Normativo n.º 98/88, de 20 de Dezembro

Define o regime de importação de produtos da pesca da CEE e de países terceiros. Revoga o Despacho Normativo n.º 1/88, de 9 de Janeiro

A sentença estrangeira não revista nem confirmada pode ser invocada em processo pendente em tribunal português como simples meio de prova, cujo valor é livremente apreciado pelo julgador