Cria no quadro de pessoal do Instituto Português do Património Cultural um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade dos Almeidas» e outras, situadas nas freguesias de Nossa Senhora das Neves, São Matias e Santa Maria da Feira, concelho de Beja
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da Comenda da Igreja», situada na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, concelho de Montemor-o-Novo
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades de Aldeia Velha e Palma», situadas na freguesia do Couço, concelho de Coruche
Reconhece a equivalência do diploma do International Baccalaureate ao 12.º ano de escolaridade (via de ensino) do sistema de ensino português. Revoga a Portaria n.º 636/88, de 15 de Setembro