Diário da República n.º 50/1992, Série I-A de 1992-02-28

Torna público terem Israel e a Hungria depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, respectivamente em 3 e 7 de Outubro de 1991, os instrumentos de ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança

Torna público ter o Principado do Listenstaina depositado, junto do Governo dos Estados Unidos da América, o instrumento de adesão ao Acordo sobre a Interdição de Colocar no Fundo dos Mares e Oceanos e Seu Subsolo Armas Nucleares e de Destruição Maciça

Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1992