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Diário da República n.º 50/1996, Série II de 1996-02-28
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Diário da República n.º 50/1996, Série II de 1996-02-28
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Sumário
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Despacho n.º SEOP 24-XIII/96
Emitente:
Ministério do Equipamento Social - Secretário de Estado das Obras Públicas
Despacho n.º 25/95
Emitente:
Ministério da Administração Interna
Despacho n.º 64/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 4/DG/96
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º SED/11/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Desportos
Despacho n.º SED/10/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Desportos
Aviso
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Alto-Comissário para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família
Despacho n.º 2/96
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
Despacho n.º SET 15/96
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes
Despacho n.º 38/96
Emitente:
Ministério da Saúde
Despacho
Emitente:
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas
Despacho n.º SEOP 27-XIII/96
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado das Obras Públicas
Despacho n.º SEOP 25-XIII/96
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado das Obras Públicas
Despacho n.º 2/SESS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Despacho n.º 6/MQE/96
Emitente:
Ministério para a Qualificação e o Emprego
Despacho n.º 3/SESS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Despacho n.º 4/96
Emitente:
Ministério da Saúde - Secretário de Estado da Saúde
Despacho n.º 5/96
Emitente:
Ministério da Saúde - Secretário de Estado da Saúde
Despacho n.º 6/96
Emitente:
Ministério da Saúde - Secretário de Estado da Saúde
Despacho n.º 7/96
Emitente:
Ministério da Saúde - Secretário de Estado da Saúde
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Ministério da Administração Interna
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas
Ministério da Saúde
Ministério da Saúde - Secretário de Estado da Saúde
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado
Ministério do Equipamento Social - Secretário de Estado das Obras Públicas
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado das Obras Públicas
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes
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