Diário da República n.º 50/1998, 2º Suplemento, Série I-A de 1998-02-28

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 318/97, do Ministério da Defesa Nacional, que desafecta do domínio público e autoriza a alienação de imóveis afectos à defesa nacional, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 273, de 25 de Novembro de 1997

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 28/98, do Ministério das Finanças, que altera os Estatutos do Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 160/96, de 4 de Setembro, e o artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 158/96, de 3 de Setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 35, de 11 de Fevereiro de 1998