Diário da República n.º 50/1998, 1º Suplemento, Série I-B de 1998-02-28

Altera as coordenadas referidas no n.º 1.º da Portaria n.º 94/97, de 8 de Fevereiro (interdita a pesca com redes de emalhar fundeadas na denominada zona da Beirinha)