Diário da República n.º 50/2000, 3º Suplemento, Série I-B de 2000-02-29

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 15/99/A, da Região Autónoma dos Açores, que reestrutura os Serviços de Educação Especial da Região Autónoma dos Açores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 279, de 30 de Novembro de 1999

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 64/99, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece medidas relativas ao regime de apoio aos produtores de culturas arvenses, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 274, de 24 de Novembro de 1999

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 1-A/2000/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensino Básico e Secundário na Região Autónoma dos Açores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 1 (suplemento), de 3 de Janeiro de 2000