Diário da República n.º 50/2006, Série I-A de 2006-03-10

Viagem do Presidente da República à República Popular e Democrática da Argélia

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 10/2006, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social que estabelece um regime institucional e patrimonial transitório para a Casa Pia de Lisboa, I. P., publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 10, de 13 de Janeiro de 2006

Torna público ter a República Oriental do Uruguai depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 3 de Maio de 2004, o seu instrumento de aceitação da Convenção Relativa à Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino adoptada pela UNESCO, concluída em Paris em 14 de Dezembro de 1960

Torna público ter, por nota de 6 de Agosto de 2004, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado terem as Ilhas Seychelles emitido uma declaração, em 12 de Maio de 2004, à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adoptada na Haia em 18 de Março de 1970

Torna público ter o Estado da Eritreia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Janeiro de 2002, o seu instrumento de adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, concluído em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966

Torna público ter, em 14 de Dezembro de 2005, a Federação Russa depositado o seu instrumento de aceitação às emendas de 1997 ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada do Azono, adoptadas pela 9.ª Conferência das Partes, concluída em Montreal no dia 17 de Setembro de 1997

Torna público ter, em 21 de Maio de 2004, São Cristóvão e Nevis depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

Torna público ter, em 30 de Agosto de 2004, a República do Benim depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

Torna público ter, em 23 de Setembro de 2004, a República da Áustria depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

Torna público ter, em 30 de Dezembro de 2005, a Dominica depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, concluída em Roterdão no dia 11 de Setembro de 1998

Torna público ter, em 14 de Setembro de 2004, a República Centro Africana depositado o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

Torna público ter, em 25 de Março de 2003, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas comunicado ter recebido o depósito do instrumento de ratificação da República da Turquia à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

Torna público ter, em 16 de Dezembro de 2005, o Reino da Suazilândia depositado o seu instrumento de adesão às emendas de 1997 ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas pela 9.ª Conferência das Partes, concluída em Montreal no dia 17 de Setembro de 1997

Torna público ter, em 6 de Outubro de 2005, a Irlanda depositado o seu instrumento de aceitação às emendas de 1997 ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas pela 9.ª Conferência das Partes, concluída em Montreal no dia 17 de Setembro de 1997

Torna público ter, em 1 de Dezembro de 2005, a República da Lituânia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a favor do Turismo, concluída em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954

Torna público ter, em 1 de Dezembro de 2005, a Costa Rica depositado o seu instrumento de ratificação às emendas de 1997 ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada do Azono, adoptadas pela 9.ª Conferência das Partes, concluída em Montreal no dia 17 de Setembro de 1997

Torna público ter, em 21 de Maio de 2004, agindo na sua qualidade de depositário, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas comunicado ter recebido o depósito do instrumento de ratificação de Grenada à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

Torna público ter, em 27 de Maio de 2004, a Austrália depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

Torna público ter, em 9 de Setembro de 2004, a República da Guiné depositado o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

Torna público ter, em 14 de Setembro de 2004, a República da Guiana depositado o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

Torna público ter, em 22 de Setembro de 2004, a Libéria depositado o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

Torna público ter, em 17 de Janeiro de 2005, a República da Áustria depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, concluída em Aarhus em 25 de Junho de 1998

Torna público ter, em 19 de Novembro de 2002, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas comunicado ter recebido o depósito do instrumento de ratificação da República da Argentina da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

Torna público ter, ao abrigo do artigo 2.º, alínea d), da Convenção Relativa à Constituição da EUROFIMA, Sociedade Europeia para o Financiamento de Material Ferroviário, assinada em Berna em 20 de Outubro de 1955, sido feita uma notificação

Torna público ter, em 17 de Janeiro de 2006, o Grã-Ducado do Luxemburgo depositado o seu instrumento de ratificação do Tratado sobre os Princípios Que Regem as Actividades dos Estados na Exploração e Utilização do Espaço Exterior, Incluindo a Lua e Outros Corpos Celestes, concluído em Washington, Londres e Moscovo em 27 de Janeiro de 1967