Diário da República n.º 50/2022, Série I de 2022-03-11

Aprova a reversão da área de 28,2250 ha, constituída pelos lotes 30-A e 65-F, que fazem parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», concelho de Moura

Torna público que a República Italiana depositou, junto do Secretariado-Geral do Conselho da Europa, a 21 de abril de 2021, o seu instrumento de ratificação do Protocolo n.º 15 que altera a Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais, aberto à assinatura em Estrasburgo em 24 de junho de 2013

Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2022