Diário do Govêrno n.º 51/1929, Série I de 1929-03-04

Promulga várias disposições acêrca da liquidação anual pelas câmaras municipais das suas contas com os Hospitais Civis de Lisboa e da Universidade de Coimbra

Autoriza a Junta de Freguesia de Mesquitela, concelho de Mangualde, a vender um maninho que possui

Instruções sôbre serviços da Inspecção de Saúde do Pôrto

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Urrô (S. Miguel), concelho de Arouca

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Riba de Ancora, concelho de Caminha

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Arões (S. Romão), concelho de Fafe

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Regadas, concelho de Fafe

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Benespera, concelho e distrito da Guarda

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia do Souto da Velha, concelho de Moncorvo

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Macinhata de Seixa, concelho de Oliveira de Azeméis

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Carvalhosa, concelho de Paços de Ferreira

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Rates, concelho da Póvoa de Varzim

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Terroso, concelho da Póvoa de Varzim

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Montaria, concelho e distrito de Viana do Castelo

Insere um novo artigo na pauta de importação, referente a chapéus para senhora, sem fôrro ou quaisquer guarnições

Rectificação à data do decreto n.º 16485