Diário do Governo n.º 51/1968, Série I de 1968-02-29

Torna pública a relação dos Estados que ratificaram ou aderiram ao Protocolo Relativo à Proibição do Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes, Tóxicos ou Similares e Meios Bacteriológicos, assinado em Genebra a 17 de Junho de 1925

Determina que o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique abra um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da mesma província para o ano económico de 1967

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a tomar as medidas financeiras necessárias a contratar a construção e apetrechamento, ou a executar por administração directa, do hospital-sanatório para tuberculosos e do Hospital de Sá da Bandeira (1.ª fase)