De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 33, de 8 de Fevereiro de 1973, respeitante aos salários a abonar a vário pessoal assalariado em serviço na Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
Torna público ter o Governo de Chipre depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa às Facilidades Concedidas para a Importação de Mercadorias Destinadas a Ser Apresentadas ou Utilizadas em Exposições, Feiras, Congressos ou Manifestações Similares
Autoriza a Direcção-Geral das Construções Escolares a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção civil e instalação eléctrica da Escola Preparatória do Ensino Secundário de Matosinhos
Abre um crédito especial a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral do Estado Português de Moçambique para o ano de 1972