Diário da República n.º 51/1979, Série I de 1979-03-02

De ter sido rectificada a Resolução n.º 7/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 7, de 9 de Janeiro de 1979

Visa atribuir a categoria de subdirector-geral aos adjuntos do director-geral-adjunto do Ministério das Finanças e do Plano

Fixa os preços de venda de sementes certificadas e reserva de celeiro a praticar pela Empresa Pública do Abastecimento de Cereais (EPAC)

Fixa os preços máximos de pesticidas de uso agrícola

Altera as tarifas provisórias em vigor na Junta Autónoma do Porto de Setúbal

Acresce de alguns lugares o quadro de pessoal a que se refere o artigo 32.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 8/78/A, de 5 de Maio

Cria na Secretaria Regional do Equipamento Social um quadro de pessoal destinado a integrar ou colocar os funcionários que transitam para os quadros dos serviços dependentes daquela Secretaria Regional