Diário da República n.º 51/1997, Série I-A de 1997-03-01

Autoriza a difusão de trabalhos parlamentares nas redes públicas e privadas de TV cabo

Sobre a participação de Portugal na moeda única

Situação dos explosivos em Portugal

Torna público ter a Estónia assinado, em 13 de Dezembro de 1996, a Convenção Europeia sobre a Co-Produção Cinematográfica, aberta à assinatura em Estrasburgo, em 2 de Outubro de 1992

Torna público ter a Eslováquia aderido, em 5 de Dezembro de 1996, ao Acordo Geral sobre Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa e seu Protocolo Adicional, aberto à assinatura em Paris, em 2 de Setembro de 1949

Torna público ter a Eslováquia assinado, em 5 de Dezembro de 1996, os Segundo, Quarto e Quinto Protocolos Adicionais ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, aberto à assinatura em Paris, em 15 de Dezembro de 1956

Torna público ter a Rússia assinado a Convenção Europeia de Extradição, bem como o Protocolo Adicional e o Segundo Protocolo Adicional à referida Convenção

Estabelece o novo regime de aprovação das agulhas magnéticas a utilizar a bordo das embarcações nacionais, bem como da instalação da compensação e da emissão dos correspondentes certificados