Diário da República n.º 51/2000, Série I-B de 2000-03-01

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «2000 Anos do Nascimento de Cristo»

Autoriza a Direcção-Geral da Energia a dar abertura ao procedimento para realização de despesa no montante global de 50000 contos, nas condições previstas no protocolo celebrado no ano de 1999 com o Centro para a Inovação e Desenvolvimento Tecnológicos, no âmbito da viabilização do apoio às candidaturas dos projectos aprovados ao abrigo dos Programas Joule-Thermie, Save e Altener

Actualiza os montantes das taxas de exploração das instalações eléctricas do 3.º grupo estabelecidas na Portaria n.º 362/93, de 30 de Março

Aprova o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2000

Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 1997