Diário da República n.º 51/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-03-14

São designados membros do Conselho de Estado, Dr. António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier, Eng.º António Manuel de Oliveira Guterres, Prof. Doutor Eduardo Lourenço de Faria, Dr. Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes, Dr.ª Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares