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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeia o embaixador Jorge Ayres Roza de Oliveira como Embaixador de Portugal não residente na Bósnia-Herzegovina
Emitente:
Nomeia o embaixador Francisco António Duarte Lopes como Embaixador de Portugal não residente nas Bahamas
Emitente:
Regulamenta o regime de reembolso de despesas de cuidados ou serviços de saúde aos beneficiários do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira
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