Diário do Govêrno n.º 52/1916, Série I de 1916-03-18

Lei n.º 494, publicada em suplemento ao Diário n.º 51, de 16 de Março, criando o Ministério do Trabalho e Previdência Social

Rectificação à data do decreto n.º 2271, publicado no Diário n.º 47

Rectificação à data da portaria n.º 612, publicada no Diário n.º 47

Rectificação ao decreto n.º 2274, sôbre arrolamento de vinho e azeite

Rectificação ao decreto n.º 2273, sôbre aumento dos preços da tabela do serviços da Companhia das Águas de Loanda