Cede à Junta da Freguesia de Mesquinhata, concelho de Baião, distrito do Pôrto, o edifício da antiga residência paroquial, com suas dependências, e a denominada Casa da Junta
Transfere a importância de 300000$00 do capítulo 1.º para o capítulo 2.º do orçamento do Ministério para 1923-1924, destinado a reforçar o «Fundo das diversas despesas»