Diário da República n.º 52/1978, Série I de 1978-03-03

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 548/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 302, de 31 de Dezembro

Torna público as alterações das características da nota de 10 patacas, actualmente em circulação no território de Macau

Torna público terem os Governos da Irlanda, da República dos Camarões e da Venezuela depositado o instrumento de ratificação do Acordo Internacional do Café, 1976

Torna público o Acordo Relativo à Navegação Comercial entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da Bulgária

Aprova o Regulamento do Prémio Escolar Distrito de Aveiro

Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas

Aprova o modelo de cartões de identidade para uso dos membros e funcionários do Gabinete do Ministro da República