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Diário da República n.º 52/1982, Série I de 1982-03-04
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Diário da República n.º 52/1982, Série I de 1982-03-04
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Portaria n.º 248/82
Define a forma como o pessoal do quadro permanente do Exército pode prestar serviço na INDEP - Indústrias Nacionais de Defesa, E. P.
Emitente:
Estado-Maior-General das Forças Armadas e Ministério da Defesa Nacionl
Resolução n.º 38/82
Autoriza a Direcção-Geral do Património do Estado a adquirir o imóvel sito em Lisboa, na Rua do Século, 41 a 63, para a instalação de serviços públicos
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Declaração
De ter sido rectificado o
Decreto-Lei n.º 16/82
, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 19, de 23 de Janeiro de 1982
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Aviso
Esclarece quais os bens que podem ser objecto de locação financeira mobiliária
Emitente:
Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete do Ministro
Decreto-Lei n.º 76/82
Regula o regime de instalação do Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA)
Emitente:
Ministério da Administração Interna
Despacho Normativo n.º 23/82
Abrange pelo regime transitório de contribuições previsto no artigo 22.º do
Decreto-Lei n.º 8/82
, de 18 de Janeiro, várias profissões
Emitente:
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social
Decreto Regulamentar n.º 10/82
Revoga o n.º 3 do artigo 15.º do Código da Estrada, aprovado pelo
Decreto-Lei n.º 39672
, de 20 de Maio de 1954
Emitente:
Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes
Decreto Regional n.º 3/82/A
Cria o Gabinete Regional de Gestão do Fundo de Desemprego
Emitente:
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional
Decreto Regulamentar Regional n.º 6/82/A
Acresce de 3 lugares o quadro do pessoal da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo (Direcção Regional dos Transportes Terrestres)
Emitente:
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Transportes e Turismo
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/82/A
Regulamenta o regime de apoio financeiro a projectos de reconversão da frota pesqueira industrial
Emitente:
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas
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Estado-Maior-General das Forças Armadas e Ministério da Defesa Nacionl
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Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete do Ministro
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas
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