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Diário da República n.º 52/1991, Série II de 1991-03-04
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Diário da República n.º 52/1991, Série II de 1991-03-04
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7 de 7 resultados
Acórdão n.º 307/90
Emitente:
Tribunal Constitucional
Despacho n.º 7/MNE/91
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Despacho n.º 2/91
Emitente:
Ministério do Plano e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Orçamento - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Orçamento - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Orçamento - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública
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Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Orçamento - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública
Ministério do Plano e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Tribunal Constitucional
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