De ter sido rectificada a Declaração n.º 11/91, de transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 3522157 contos, publicada no Diário da República, n.º 19, de 23 de Janeiro de 1991
Cria no quadro de pessoal do Instituto Português do Património Cultural, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 216/90, de 3 de Julho, um lugar de arquitecto assessor da carreira de arquitecto
Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Justiça, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 53/83, de 23 de Junho, um lugar de assessor, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Mercados Agrícolas e da Indústria Agro-Alimentar um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Fixa o número de vagas, para o ano lectivo de 1990-1991, para o curso superior de estudos especializados em Engenharia Civil Municipal ministrado no Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra
Estabelece o regime a que deverá obedecer a fixação dos preços dos manuais escolares e livros auxiliares utilizáveis em cada disciplina de actividade destinados aos vários anos de escolaridade obrigatória. Revoga as Portarias n.os 412/85, de 29 de Junho, e 462/90, de 20 de Junho, e o Despacho Normativo n.º 141/84, de 31 de Julho
Dá nova redacção aos artigos 3.º, n.º 1, 8.º, 13.º, 14.º, 56.º, n.os 5 e 8, 58.º, n.os 3 a 6, e 59.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 9/90/A, de 9 de Março [aprova a orgânica da Secretaria Regional da Economia (SRE)]
Emitente:
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