Aprova a tabela de preços a pagar pelos utentes dos serviços prestados pela Direcção-Geral de Protecção das Culturas. Revoga a Portaria n.º 413/95, de 8 de Maio
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Fragata D. Fernando II e Glória - Naus da Carreira da Índia»
Autoriza a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança a conferir o diploma do curso de Professores do Ensino Básico, variante de Educação Musical, e aprova o respectivo plano de estudos
Fixa, para o ano lectivo de 1997-1998, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Educação Especial - Ensino Básico (2.º e 3.º Ciclos) e Ensino Secundário ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto
Instruções para a organização e documentação das contas dos serviços e organismos da Administração Pública (regime geral - autonomia administrativa), integrados no novo Regime de Administração Financeira do Estado
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Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
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