Diário da República n.º 52/1997, Série I-B de 1997-03-03

Altera o quadro I de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Comércio um lugar de chefe de repartição na área de informação empresarial, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Reitoria da Universidade de Lisboa um lugar de técnico-adjunto de investigação, a extinguir quando vagar

Altera a Portaria n.º 651/95, de 23 de Junho (aprova o quadro de pessoal investigador da Faculdade de Engenharia, da Universidade do Porto)

Adita ao quadro de pessoal da Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Norte três lugares de segundo-oficial

Aprova a tabela de preços a pagar pelos utentes dos serviços prestados pela Direcção-Geral de Protecção das Culturas. Revoga a Portaria n.º 413/95, de 8 de Maio

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Insectos da Madeira»

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Fragata D. Fernando II e Glória - Naus da Carreira da Índia»

Revoga algumas disposições do Despacho Normativo n.º 43-A/96, de 28 de Outubro (regulamenta o regime de apoio aos produtores de culturas arvenses)

Autoriza a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança a conferir o diploma do curso de Professores do Ensino Básico, variante de Educação Musical, e aprova o respectivo plano de estudos

Fixa, para o ano lectivo de 1997-1998, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Educação Especial - Ensino Básico (2.º e 3.º Ciclos) e Ensino Secundário ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto

Instruções para a organização e documentação das contas de gerência dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Instruções para a organização e documentação das contas dos serviços e organismos da Administração Pública (regime geral - autonomia administrativa), integrados no novo Regime de Administração Financeira do Estado