Diário da República n.º 52/1999, Série I-B de 1999-03-03

Procede à extensão de apoio a pequenos projectos de modernização empresarial - medida n.º 3.5 - à Região Autónoma da Madeira, no âmbito do Regime de Apoio a PME de Menor Dimensão

Define o modo de desenvolvimento das acções de natureza voluntarista dependentes da iniciativa da Administração Pública com o objectivo de dinamizar os regimes de apoio previstos no Regulamento de Aplicação do Programa IMIT, com especial ênfase nos regimes que incentivam os factores dinâmicos da competitividade