Diário da República n.º 52/2001, Série I-B de 2001-03-02

Cria uma estrutura para a coordenação do desenvolvimento do sistema logístico nacional através de um grupo de missão e dinamiza e assegura a articulação com a Comissão Permanente para o Desenvolvimento da Logística e do Transporte Combinado, prevista no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 129/2000, de 13 de Julho

Ratifica parcialmente o Plano de Urbanização de Vagos

Cria a Medida de Apoio à Dinamização de Mercados Abastecedores e de Mercados de Interesse Relevante

Estabelece as normas de emissão de certificados de aptidão profissional (CAP) e as condições de homologação dos cursos de formação profissional relativos às indústrias gráfica e transformação do papel

Fixa o perímetro de protecção da água mineral natural a que corresponde o número HM-8 de cadastro e a denominação «Caldas e Fonte Santa»

Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida «Protecção e Desenvolvimento dos Recursos Aquáticos»

Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida «Equipamentos de Portos de Pesca»

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Marketing e Comércio Internacional ministrado pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Leiria

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Recursos Humanos e Organização Estratégica ministrado no Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Tradução ministrado no Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa

Aprova o Regulamento Interno dos Hospitais Civis de Lisboa

Cria a área profissional de genética médica e adita-a ao elenco constante do Regulamento dos Internatos Complementares