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Diário da República n.º 52/2011, Série I de 2011-03-15
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Diário da República n.º 52/2011, Série I de 2011-03-15
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Lei n.º 7/2011
Cria o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil e procede à décima sétima alteração ao Código do Registo Civil
Emitente:
Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República n.º 36/2011
Recomenda ao Governo que utilize sistemas de teleconferência e videoconferência em substituição de reuniões presenciais
Emitente:
Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República n.º 37/2011
Recomenda ao Governo a adopção de sistemas de comunicação electrónicos em substituição de reuniões presenciais
Emitente:
Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República n.º 38/2011
Insta ao prosseguimento das negociações para a criação do Estado da Palestina
Emitente:
Assembleia da República
Portaria n.º 109/2011
Determina a extensão do contrato colectivo entre a ANCIA - Associação Nacional de Centros de Inspecção Automóvel e o SETACCOP - Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços Afins e outra
Emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2011/M
Confirma, define e caracteriza o «Rum da Madeira» e estabelece as regras relativas à sua produção e comercialização
Emitente:
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2011/M
Cria o Sistema de Certificação de Origem Garantida dos Produtos da Região Autónoma da Madeira e a marca Produto da Madeira
Emitente:
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
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