Diário da República n.º 52/2018, Série I de 2018-03-14

Deslocações do Presidente da República entre 15 de março e 30 de abril

Introduz alterações no funcionamento das estruturas e serviços da Presidência da República

Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de serviços de análise e tratamento de processos

Autoriza a prorrogação do contrato de aquisição de bens e serviços para a gestão, manutenção e operação do Centro de Conferência de Faturas

Autoriza o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., a realizar despesa relativa a ações de controlo físico e por teledeteção

Altera o regime legal de concessão e emissão dos passaportes

Estabelece um regime excecional de comparticipação do Estado no preço das tecnologias de saúde para crianças com sequelas respiratórias, neurológicas e/ou alimentares secundárias à prematuridade extrema