Diário do Govêrno n.º 53/1914, Série I de 1914-04-06

Decreto n.º 405, fixando o dia 3 de Maio para a repetição das eleições das Juntas de Paróquia de Vila Franca de Naves, Pinzio e Coriscada

Decreto n.º 406, fixando o dia 3 de Maio para a repetição das eleições das Juntas de Paróquia de Almargem do Bispo, Colares, Ramalhal, Miragaia e S. Sebastião da Pedreira

Rectificação à resolução do Congresso da República, sôbre colocação de revolucionários civis, publicada no Diário n.º 52

Decreto n.º 407, determinando que as cotas com que as Câmaras Municipais do continente tem de contribuir para os hospitais civis de Lisboa em 1914 continuem a ser as fixadas para o triénio de 1910 a 1912

Decreto n.º 408, regulando a situação das praças de pré que cursavam, com licença do Ministério da Guerra, nos Institutos Industriais e Comerciais de Lisboa e Pôrto, as disciplinas preparatórias para o curso de administração militar da Escola de Guerra, exigidas em Maio de 1911

Decreto n.º 409, alterando o plano de uniformes da armada na parte referente aos bonés dos sargentos-ajudantes e às divisas dos demais sargentos do corpo de marinheiros da armada

Decreto n.º 410, introduzindo uma alteração nos estatutos da Companhia do Niassa

Decreto n.º 411, abrindo um crédito especial de 8000$00 para pagamento dos vencimentos dos oficiais da armada regressados do serviço das colónias