Diário do Govêrno n.º 53/1931, Série I de 1931-03-05

Fixa os quadros da Direcção Geral de Assistência e organismos dependentes

Manda passar ao estado de completo desarmamento a canhoneira Pátria

Dá nova redacção à alínea d) do n.º 2.º do artigo 81.º do orçamento do Ministério em vigor no corrente ano económico

Reforça duas verbas do orçamento do Ministério para o ano económico de 1930-1931

Aprova os estatutos da Associação dos Educadores Portugueses

Fixa em 2$50 o preço das entradas em todos os museus dependentes do Ministério

Determina que sejam elegíveis para o cargo de secretário os professores adidos por virtude da extinção das escolas normais primárias, quando em efectivo serviço

Promulga várias disposições com o fim de serem extintas as fitonoses que atacam as plantas de maior interêsse económico para o País