Diário do Govêrno n.º 53/1934, Série I de 1934-03-06

Cria no concelho de Penafiel a freguesia de Santiago de Sub-Arrifana, com sede em Santiago

Reforça, por transferência de verbas, a dotação inscrita no orçamento para remunerações por horas extraordinárias de regência a professores e professoras do Instituto Feminino de Educação e Trabalho

Prorroga até 30 de Junho próximo o prazo fixado no decreto-lei n.º 23017 e dentro do qual o Ministro da Guerra fica autorizado a fixar as importâncias a abonar aos estabelecimentos produtores do seu Ministério para custeio dos fornecimentos e dos trabalhos já executados e dos que haja a efectuar no corrente ano económico para os diversos organismos dependentes do Ministério da Guerra, bem como para completo pagamento dos encargos de laboração dos mesmos estabelecimentos

Fixa definitivamente as normas de recrutamento do pessoal dependente da Direcção Geral da Saúde Escolar

Transfere uma verba inscrita no orçamento, para ocorrer ao pagamento, até ao fim do presente ano económico, das despesas de expediente da Secretaria Geral do Ministério

Declaração de terem sido, por despacho ministerial, autorizadas várias transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério