Diário do Governo n.º 53/1948, Série I de 1948-03-05

Rectifica a forma como foi publicado o decreto-lei n.º 36764, que estabelece disposições a observar em determinadas despesas orçamentais

Autoriza a Comissão de Obras da Base Naval de Lisboa a celebrar contrato para a execução das obras da rede de distribuição de água ao Centro de Aviação Naval de Lisboa, na península do Montijo

Inclui em determinadas classes da tabela anexa ao decreto n.º 20260 (abono, concessões de licenças e passagens) várias categorias de funcionários do serviço autónomo da luz e água de Luanda

Determina que as reitorias dos liceus do ultramar elaborem, logo que terminem os exames dos 2.º e 3.º ciclos, propostas fundamentadas para a concessão de prémios nacionais aos alunos que satisfaçam aos requisitos legais

Orçamento da receita e despesa da missão geo-hidrográfica da Guiné para 1948