Diário do Governo n.º 53/1965, Série I de 1965-03-04

De ter sido rectificada a Portaria n.º 21086, que manda abonar durante o ano de 1965 às embaixadas e legações de Portugal junto de diversos países várias quantias mensais, a fim de poderem ocorrer a despesas com o custeio das casas que são propriedade do Estado

Dá nova redacção ao artigo 45.º do Regulamento para a Promoção aos Postos Inferiores do Exército, aprovado e posto em execução pela Portaria n.º 6972

Torna público terem vários países depositado os instrumentos de ratificação de determinadas convenções internacionais de trabalho

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Angola e Moçambique

Abre créditos nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e Angola destinados a inscrever e a reforçar verbas das tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais em vigor nas referidas províncias

De receita e despesa para 1965 da Missão Botânica de Angola e Moçambique

De receita e despesa para 1965 da Missão de Estudo do Rendimento Nacional do Ultramar

Aprova o Regulamento do Prémio de Anatomia Patológica, instituído na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto

Aprova o Regulamento do Prémio Prof. Doutor Teixeira Bastos

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa