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Diário do Governo n.º 53/1976, Série I de 1976-03-03
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Diário do Governo n.º 53/1976, Série I de 1976-03-03
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5 de 5 resultados
Declaração
De ter sido rectificada a
Portaria n.º 745/75
, de 16 de Dezembro, que introduz alterações no Estatuto da Liga dos Combatentes da Grande Guerra
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Despacho
Esclarece dúvidas suscitadas na aplicação do
Decreto-Lei n.º 112/76
, de 7 de Fevereiro, que concede a todas as trabalhadoras o direito à licença de noventa dias no período de maternidade
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro
Decreto n.º 171/76
Dá nova redacção a várias disposições do
Decreto n.º 314/70
, acerca do ingresso na carreira dos registos e do notariado
Emitente:
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários
Portaria n.º 120/76
Manda aumentar com um lugar de primeiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Cascais
Emitente:
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Decreto-Lei n.º 172/76
Dá nova redacção ao anexo I do
Decreto-Lei n.º 443/74
, de 12 de Setembro, que integra vários grémios vinicultores no Instituto do Vinho do Porto
Emitente:
Ministério do Comércio Externo
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Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Ministério do Comércio Externo
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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