Diário da República n.º 53/1982, Série I de 1982-03-05

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 300 (5.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1981

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 340/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 284, de 11 de Dezembro de 1981

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 32/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 26, de 1 de Fevereiro de 1982

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 2/82/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 27, de 2 de Fevereiro de 1982

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério dos Assuntos Sociais 1 lugar de assessor, letra B

Estabelece a forma como será feita a designação dos representantes, no Conselho Consultivo Regional, dos municípios da área envolvente de Lisboa

Torna público o Protocolo Adicional ao Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo de Espanha sobre a Dispensa de Passaportes

Altera vários números da Portaria n.º 892/81, de 7 de Outubro (estabelece normas destinadas a regulamentar a situação dos auxiliares de farmacêutico que no estrangeiro frequentaram cursos destinados à formação de ajudantes de farmácia)

Estabelece normas relativas ao preenchimento dos lugares de director de serviços dos Centros Regionais do Norte, Centro e Sul

Altera o actual regime da Comissão de Classificação de Espectáculos

Altera o quadro de pessoal da Junta Autónoma do Porto da Horta