Diário da República n.º 53/1983, Série I de 1983-03-05

Altera os quadros de pessoal dos Hospitais Concelhios de Alcanena, Cartaxo, Chamusca, Entroncamento, Mação, Pernes, Salvaterra de Magos e Sardoal, na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar

Aprova a natureza, programa e condições de aplicação dos métodos de selecção a que se referem os artigos 67.º, n.º 1, e 68.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 252-A/82, de 28 de Junho

Fixa em 90$00 o preço de venda da refeição tipo a fornecer por quaisquer entidades ou serviços públicos personalizados ou não

Sujeita ao regime especial de preços o ensino da condução de veículos automóveis. - Revoga a Portaria n.º 304-A/82, de 19 de Março

Aprova os preços de venda da água e de aluguer de contadores

Revoga a alínea d) do artigo 9.º do Decreto Regional n.º 16/79/M, de 14 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto Regional n.º 7/80/M, de 20 de Agosto