Diário da República n.º 53/1999, Série I-A de 1999-03-04

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 217/98, de 17 de Julho (reestrutura a carreira de técnico-adjunto de serviço social)

De ter sido rectificada a Lei n.º 2/99, que aprova a Lei de Imprensa

Torna público que foi concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República das Maurícias sobre a Promoção e a Protecção Recíproca de Investimentos

Torna público que foi concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique sobre a Promoção e a Protecção Recíproca de Investimentos

Torna público ter o Governo da Jamahiria Árabe-Líbia depositado, em 4 de Setembro de 1998, o instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares

Define as normas enquadradoras do quadro de pessoal do Hospital do Professor Doutor Fernando Fonseca e a forma de mobilidade do pessoal vinculado à função pública que nele preste serviço

Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1999