Diário da República n.º 53/2002, Série I-B de 2002-03-04

Fixa em 1,5% o spread a acrescentar à taxa EURIBOR a 12 meses do dia da constituição da dívida

Altera o quadro de pessoal da Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra

Actualiza os valores máximos das rendas dos contratos de arrendamento rural

Cria a zona de caça municipal do Vale do Este (processo n.º 2747-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Rural d'Este - Associação Agro-Rural do Vale do Este

Renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça associativa das Herdades de Vale da Ursa e anexas (processo n.º 56-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal. Revoga a Portaria n.º 934/2001, de 30 de Julho

Determina que a data válida para o término da concessão da zona de caça associativa das Herdades dos Mares (processo n.º 358-DGF) seja 31 de Maio de 2002

Altera a Portaria n.º 722-E11/92, de 15 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João das Lampas, município de Sintra

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Organização e Gestão de Empresas ministrado pela DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L. (Beja)

Define os grupos de docência na área da dança e aprova o respectivo elenco de habilitações para a docência

Estabelece os códigos e os modelos dos relatórios de informação de acidentes graves