Diário do Govêrno n.º 54/1912, Série I de 1912-03-06

Lei de 22 de Fevereiro, autorizando a abertura dum crédito especial de 100000$000 réis para reparação dos molhes do pôrto de Leixões

Lei de 3 de Março, introduzindo algumas modificações na lei reguladora do lançamento da contribuìção de renda de casas

Decreto de 2 de Março, encarregando um primeiro oficial da Direcção Geral do Gabinete de continuar os trabalhos da publicação intitulada Nova Colecção de Tratados

Portaria de 4 de Março, nomeando uma comissão para estudar as bases para a remodelação dos quadros técnicos e da reorganização dos serviços da Direcção Geral de Obras Públicas e Minas

Decreto de 18 de Janeiro, resolvendo o recurso n.º 281, de 1910, vindo do Estado da Índia