Diário do Governo n.º 54/1949, Série I de 1949-03-17

Autoriza a Câmara Municipal de Baião a expropriar, por utilidade pública urgente, uma parcela de terreno destinada à construção de uma escola do Plano dos Centenários na freguesia de Teixeira, daquele concelho

Extingue o vice-consulado de Portugal em Dublim

Permite, no continente e ilhas adjacentes, o emprego de extractos de malte no fabrico do pão