Diário do Governo n.º 54/1950, Série I de 1950-03-15

Rectificação ao Decreto-Lei n.º 37754, que aprova o Estatuto das Juntas Autónomas dos Portos

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a despender a importância do saldo apurado no ano económico findo com os pagamentos relativos à obra de construção duma ponte sobre o rio Rabaçal, no lugar de Guedim, no caminho de Candedo a Edral

Abre créditos nas colónias de Macau e Timor respectivamente para reforço de várias verbas inscritas no capítulo 4.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral de 1949 e pagamento de emolumentos pessoais relativos ao ano findo e para cobrir os prejuízos causados pelo incêndio na sanzala do quartel da 1.ª companhia indígena de caçadores, em Maubisse

Abre créditos em várias colónias, destinados a suportar a sua quota-parte nos encargos do Depósito Militar Colonial