Diário da República n.º 54/1982, Série I de 1982-03-06

Nomeia o engenheiro Joaquim Martins Ferreira do Amaral, em comissão de serviço, vice-presidente do conselho de gerência da empresa Indústrias Nacionais de Defesa, E. P. (INDEP)

Aumenta o quadro de pessoal do Centro de Informática do Ministério da Justiça

Cria a carreira de técnico auxiliar no quadro de pessoal dos serviços centrais da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores

Fixa as margens máximas globais de comercialização do cimento portland normal embalado em sacos de 50 kg de 3 folhas

Determina a obrigatoriedade de divulgação, pelos Centros Regionais da Madeira da RDP, da RTP e da ANOP, de mensagens, comunicados e notas oficiosas provenientes da Assembleia Regional e do Governo Regional

Limita a circulação de veículos pesados nas estradas da Região