Diário da República n.º 54/1997, Série I-B de 1997-03-05

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Arraiolos

Estabelece normas sobre a concessão do apoio financeiro automático à produção cinematográfica

Resolve repudiar a campanha torpe contra a Região Autónoma, contra a maioria saída do voto democrático no arquipélago e contra o Presidente do seu Governo