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Diário da República n.º 54/1997, Série II de 1997-03-05
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Diário da República n.º 54/1997, Série II de 1997-03-05
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Despacho n.º 240/MSSS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Despacho n.º 239/MSSS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução n.º 10/97 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º SET 17/97
Emitente:
Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes
Despacho n.º 29/97
Emitente:
Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Despacho n.º 2/97
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Portaria n.º 86/97 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 87/97 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 88/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 235/97-SETF
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Despacho n.º 247/97-SETF
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Despacho n.º 248/97-SETF
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
(Sem diploma)
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
(Sem diploma)
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Rectificação
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Despacho Conjunto n.º A-11/97-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 10/97
Emitente:
Ministério para a Qualificação e o Emprego
Despacho n.º 37/MSSS/97
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Despacho n.º 11/97
Emitente:
Ministério para a Qualificação e o Emprego
Despacho n.º 36/97
Emitente:
Ministério da Saúde
Despacho n.º 12-A/MJ/97
Emitente:
Ministério da Justiça
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 12/MQE/97
Emitente:
Ministério para a Qualificação e o Emprego
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Ministério da Saúde
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Ministério para a Qualificação e o Emprego
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