Diário da República n.º 54/2000, Série I-B de 2000-03-04

Ratifica o Plano de Urbanização da Cidade de Cantanhede

Ratifica o Plano de Pormenor de Expansão da Zona Industrial da Sertã, no município da Sertã

Autoriza o fretamento de meios de transporte aéreo para movimentar o pessoal do contingente nacional para Timor (CNT) para Darwin, na Austrália

Terceira alteração ao Despacho Normativo n.º 16/97, de 3 de Abril, que normaliza a publicação dos actos na 2.ª série do Diário da República

Sujeita a servidão militar as instalações do prédio militar da Grotinha, sito em Arrifes, concelho de Ponta Delgada

Declara instalado o Gabinete Médico-Legal de Ponta Delgada a partir de 1 de Março de 2000

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Assunção e Mosteiros, município de Arronches

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos designados «Herdades de Verdugos de Baixo e Verdugos do Meio», sitos nas freguesias de Couço e Santana do Mato, município de Coruche