Diário da República n.º 54/2006, Série I-B de 2006-03-16

Publica os mapas I a IX modificados em virtude das alterações efectuadas até 31 de Dezembro respeitantes ao Orçamento do Estado para 2005

Declara instalado o Juízo de Execução da Comarca de Guimarães e o Juízo de Execução da Comarca de Oeiras

Aprova o Protocolo sobre a Prevenção, Actuação e Cooperação no Combate à Poluição por Substâncias Nocivas e potencialmente Perigosas, adoptado em 15 de Março de 2000

Reconhece novos cursos do ensino superior como habilitação própria para a docência, no âmbito dos ensinos básico e secundário

Altera a Resolução n.º 1/2005/A, de 20 de Janeiro (cria a Comissão Eventual para a Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores)

Estabelece medidas preventivas para as áreas das freguesias rurais do concelho da Horta afectadas pela crise sísmica de 9 de Julho de 1998

Executa o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2006