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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Determina que pode ser autorizada, pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, a celebração pelos estabelecimentos e serviços integrados no SNS, com a natureza de entidade pública empresarial, de 450 contratos de trabalho sem termo com enfermeiros e 400 contratos de trabalho sem termo com assistentes operacionais
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